Direito Bancário

A Atuação

O Direito Bancário é uma área do direito privado que regula as atividades e relações entre instituições financeiras e seus clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Essa área abrange desde a contratação de produtos e serviços financeiros até a resolução de conflitos entre bancos e consumidores, visando garantir a legalidade, transparência e equilíbrio nas relações bancárias. As principais questões abordadas no Direito Bancário incluem:

Contratos Bancários

Assessoria na revisão de contratos bancários, como financiamentos, empréstimos, consórcios, e abertura de contas, com o objetivo de identificar cláusulas abusivas e garantir que os direitos do cliente sejam respeitados.

Cobranças Abusivas e Taxas Indevidas

Defesa contra cobranças ilegais, juros abusivos, tarifas não informadas ou indevidas, e outras práticas lesivas, buscando a revisão dos valores cobrados e a devolução de quantias pagas a maior.

Renegociação de Dívidas

Assistência na renegociação de dívidas bancárias, ajudando clientes a alcançar condições de pagamento mais justas, evitando excessos de juros e multas, e promovendo acordos que se ajustem à realidade financeira do devedor.

Empréstimos e Financiamentos

Orientação jurídica sobre contratos de empréstimos, financiamentos imobiliários, e leasing, incluindo a verificação das condições contratuais e a defesa contra práticas abusivas.

Execuções e Ações de Cobrança

Defesa de clientes em processos de execução, busca e apreensão de bens financiados, e ações de cobrança, com o objetivo de evitar penhoras e garantir condições mais favoráveis para o pagamento da dívida.

Cartão de Crédito e Cheques Especiais

Análise de problemas relacionados ao uso de cartões de crédito, cheque especial, e outros produtos financeiros, incluindo a contestação de juros abusivos e cobranças indevidas.

Fraudes Bancárias

Representação de clientes vítimas de fraudes bancárias, como clonagem de cartões, transferências indevidas, e golpes financeiros, buscando a responsabilização do banco e a restituição dos valores perdidos.

Proteção ao Consumidor Bancário

Defesa dos direitos do consumidor contra práticas irregulares das instituições financeiras, com base no Código de Defesa do Consumidor e normas específicas do Banco Central.

Ações contra Negativação Indevida

Ação judicial para remoção de negativações indevidas em órgãos de proteção ao crédito, buscando reparação por danos morais e materiais causados pela restrição injusta.

Por Que Nos Contratar?

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Etapas

Como funciona o processo

01. Recebemos seu caso

Nossa Equipe agendará uma reunião para conhecer mais o seu caso.
02. Estudamos e analisamos

Seu caso será estudado por especialistas e analisado minuciosamente para preparar o melhor plano de ação para o processo.
03. Coletamos evidências

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04. Andamento e Resultado do Processo

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