Direito do Trabalho

A Atuação

O Direito do Trabalho é um ramo essencial do ordenamento jurídico que regula as relações entre empregadores e empregados, assegurando direitos, deveres e condições justas de trabalho. Essa área do direito é voltada para a proteção do trabalhador, equilibrando as relações de poder dentro do ambiente de trabalho e promovendo o bem-estar social. As principais questões abrangidas pelo Direito do Trabalho incluem:

Contratos de Trabalho

Regulamentação das relações contratuais, que define os direitos e obrigações do empregado e do empregador, seja no regime CLT, contratos temporários, intermitentes, ou outras modalidades.

Jornada de Trabalho

Controle das horas trabalhadas, garantindo intervalos, horas extras, banco de horas e o cumprimento de normas que visam o bem-estar físico e mental do trabalhador.

Salários e Benefícios

Direito ao recebimento do salário de forma correta e em dia, bem como o pagamento de férias, 13º salário, FGTS, e outros benefícios previstos pela legislação trabalhista.

Rescisão Contratual

Procedimentos corretos para demissões, seja por justa causa ou sem justa causa, incluindo o cálculo de verbas rescisórias e a análise de possíveis irregularidades.

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Proteção ao trabalhador em casos de acidentes ou doenças decorrentes do ambiente de trabalho, assegurando o direito à indenização e ao afastamento remunerado.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Proteção contra práticas abusivas no ambiente laboral, com medidas para coibir o assédio e garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

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Etapas

Como funciona o processo

01. Recebemos seu caso

Nossa Equipe agendará uma reunião para conhecer mais o seu caso.
02. Estudamos e analisamos

Seu caso será estudado por especialistas e analisado minuciosamente para preparar o melhor plano de ação para o processo.
03. Coletamos evidências

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04. Andamento e Resultado do Processo

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Não espere pelo amanhã, a realidade acontece hoje.

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